1) PROTEÇÃO DA SUA PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade esclarece e explica como a MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. (“MSS”) coleta, usa, compartilha e protege os dados pessoais vinculados aos seus serviços e produtos.
Esta Política de Privacidade será aplicável, independentemente do tipo de dispositivo usado por você para acessar os nossos produtos e serviços.
A MSS está empenhada em proteger a sua privacidade, garantindo que seus dados pessoais serão tratados de acordo com a lei brasileira e com as melhores práticas de mercado. Esperamos que a presente Política auxilie você a compreender os nossos compromissos referentes à sua privacidade. Para entrar em contato conosco, em caso de quaisquer dúvidas ou preocupações, clique aqui e preencha o formulário que será aberto. Em até 2 dias úteis entraremos em contato, através do telefone informado no formulário, para maiores esclarecimentos.
Diretrizes que orientam a forma pela qual a MSS trata seus dados pessoais:
• Toda a coleta e tratamento de dados pessoais será realizada de acordo com essa Política de Privacidade e para cumprir as finalidades aqui especificadas;
• Os dados coletados não serão transferidos, vendidos, alugados e nem mesmo divulgados de forma diferente do que indicamos nessa Política de Privacidade;
• Quando algum dado pessoal deixar de ser necessário e não tivermos as obrigações regulatórias e/ou legais de armazená-lo, iremos excluí-lo, destruí-lo ou anonimizá-lo;
• Nossa intenção é coletar a menor quantidade possível de dados pessoais. Realmente só iremos coletar os dados que forem necessários para atender às finalidades aqui descritas.
2) DEFINIÇÕES IMPORTANTES
Veja abaixo algumas definições importantes para entender melhor a proteção que aplicamos aos seus dados pessoais, os limites do nosso uso e seus direitos:
Titular – Você, como pessoa natural, é o titular dos seus dados pessoais.
Dado pessoal – Informação identificada ou identificável sobre um titular. São alguns exemplos de dados pessoais seu nome, CPF, RG e endereço.
Dado pessoal sensível – Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Dado anonimizado – Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Controlador – Pessoa responsável por tomar decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais dos titulares. Nesse caso, é a MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.
Operador – Pessoa responsável por realizar tratamento de dados mediante orientações lícitas de um Controlador de dados pessoais dos titulares.
Tratamento – Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Cookies – Arquivos instalados no dispositivo de um usuário que permitem a coleta de determinadas informações, inclusive de dados pessoais em algumas situações, visando ao atendimento de finalidades diversas.
Encarregado (Data Protection Officer – “DPO”): Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
3) QUAIS SÃO SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO A PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) dispõe os direitos que você, como titular desses dados, poderá exercer. Clicando aqui e preenchendo o formulário que será aberto, em até 2 dias úteis entraremos em contato, através do telefone informado no formulário, para maiores esclarecimentos.
Veja abaixo seus principais direitos relacionados aos seus dados pessoais:
• Questionamento sobre se seus dados pessoais são objeto de tratamento pela MSS e receber uma resposta nesse sentido.
• Obtenção de informações acerca da forma de tratamento dos seus dados pessoais.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais que forem desnecessários, excessivos ou que estejam sendo tratados em desconformidade com a lei.
• Eliminação de seus dados pessoais, que tenham sido tratados a partir de consentimento dado por você anteriormente.
• Informação sobre quais entidades públicas e privadas têm acesso aos dados por decisão da MSS.
• Possibilidade de não fornecer consentimento para o tratamento dos seus dados e ser informado das consequências dessa recusa.
• Revogação do consentimento a qualquer tempo.
• Solicitação da portabilidade de seus dados, em formato a ser determinado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
• Revisão de decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial.
Em alguns casos, pode ocorrer de não podermos atender o seu pedido de eliminação de dados, como por exemplo:
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• Existência de algum contrato que esteja válido e com eficácia;
• Caso a norma regulatória e/ou lei determinem prazos mínimos para a retenção dos dados;
• Caso haja a obrigação de exercício regular de direito em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
4) QUAIS INFORMAÇÕES SÃO COLETADAS PELA MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. E PARA QUAIS FINALIDADES?
As informações pessoais que coletamos sobre você e outras pessoas serão diferentes dependendo de nosso relacionamento e o tipo contrato celebrado. Diferentes tipos de informações pessoais serão tratadas se você for um candidato a colaborador, corretor ou parceiro de negócios, segurado, potencial segurado, beneficiário, terceiro, fornecedor ou prestador de serviço.
a) DADOS DE CANDIDATOS
No caso de candidatar-se a uma vaga de emprego na MSS, coletamos determinados dados pessoais para subsidiar o processo de recrutamento e seleção, bem como verificação de conflito de interesses, tais como dados de contato (nome, endereço, e-mail e número de telefone), currículo e outros dados pessoais fornecidos juntamente com a candidatura.
b) DADOS DE CORRETORES E/OU PARCEIROS DE NEGÓCIOS
Dados de corretores e/ou parceiros de negócios como informações cadastrais e financeiras são necessários para:
• Conceder acesso aos nossos produtos e/ou serviços;
• Analisar pessoas e monitorar operações, com foco em prevenção à lavagem de dinheiro;
• Obter conhecimento acerca da situação de corretores para tomada de decisão acerca de sua contratação;
• Cumprir normas regulatórias;
• Possibilitar comunicação quando necessário para fins comerciais e informações que possam ser de interesse;
• Garantir a celebração de contrato ou atender aos pré-requisitos de celebração de um contrato;
• Para outras finalidades para as quais fornecemos um aviso específico no momento da coleta, ou, de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei;
• Apuração de campanha de prêmios.
c) DADOS DE SEGURADOS/ POTENCIAIS SEGURADOS E BENEFICIÁRIOS
Dados de segurados/ potenciais segurados e beneficiários como informações cadastrais, dados de cônjuges e dependentes, e informações empregatícias, financeiras e de automóveis (para a oferta de produtos relacionados a auto individual e/ou frota) são necessários para:
• Analisar pessoas e monitorar operações, com foco em prevenção à lavagem de dinheiro;
• Permitir que a seguradora identifique o segurado/ potencial segurado e beneficiário, para registro e prova de transações comerciais e informações pré-contratuais;
• Possibilitar que a seguradora elabore cotações de seguros;
• Realização de estudos estatísticos e atuariais;
• Permitir que a seguradora emita apólice e, se necessário for, endossos;
• Permitir que a seguradora possa regular os sinistros que lhe forem avisados bem como todos os serviços juntos aos prestadores de serviços necessários para tal;
• Cumprir normas regulatórias;
• Para outras finalidades, fornecemos um aviso específico no momento da coleta, ou, de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei.
Dados pessoais sensíveis como dados de saúde, são também coletados de segurados e beneficiários para as finalidades supracitadas, permeados pelas bases legais, previstas no art. 11 da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018.
d) DADOS DE FORNECEDORES / PRESTADORES DE SERVIÇO
Dados de fornecedores como informações cadastrais, empregatícias e financeiras são necessários para:
• Receber e analisar propostas;
• Cadastrar e realizar pagamentos;
• Avaliar riscos à realização do negócio;
• Realizar auditorias;
• Possibilitar comunicação quando necessário;
• Analisar pessoas e monitorar operações, com foco em prevenção a lavagem de dinheiro;
• Garantir a celebração de contrato ou atender aos pré-requisitos de celebração de um contrato;
• Participar/ prestar serviços em eventos externos de marketing;
• Para outras finalidades, fornecemos um aviso específico no momento da coleta, ou, de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei.
5) DADOS DE MENORES DE IDADE
A MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. pode realizar o tratamento de dados pessoais de menores de idade (pessoas com idade inferior a 18 anos), como dados cadastrais, nos casos de dependentes e beneficiários, , com base nas hipóteses legais previstas no art. 7º ou no art. 11 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), desde que observado e prevalecente o seu melhor interesse, a ser avaliado no caso concreto, nos termos do art. 14 da LGPD.
6) POR QUANTO TEMPO A MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A IRÁ RETER OS SEUS DADOS?
Os dados pessoais não serão utilizados para outra finalidade que não esteja descrita nesta Política e serão armazenados tão somente pelo período necessário para o tratamento de acordo com a finalidade para a qual ele foi coletado, exceto nos casos em que houver obrigações regulatória e/ou legal de armazená-lo. Caso haja necessidade de utilização de seus dados para outros fins, nós lhe informaremos e sendo necessário pediremos seu consentimento antes de prosseguir, a menos que seja para cumprir uma obrigação legal ou para atender nossos legítimos interesses, como realizar investigações internas, impedir fraudes, e outras ilegalidades no nosso sistema.
Além disso, os dados pessoais indicados serão mantidos em nosso sistema somente enquanto necessários para cumprir com as finalidades aqui descritas.
7) COOKIES
O nosso site usa cookies para coletar informações como seu endereço de IP, características do seu navegador, detalhes do seu sistema operacional, preferências de linguagem, sites acessados e duração dos acessos.
Cookies são pequenos arquivos de texto que os sites visitados enviam para seus terminais (geralmente o navegador), onde são armazenados para a retransmissão subsequente aos mesmos sites no momento que o usuário o acessa novamente. A função dos cookies é agilizar a análise do tráfego virtual ou indicar quando um site específico é visitado e garantir que lembraremos das suas preferências de navegação.
Por meio dos cookies, não podemos acessar outras informações armazenadas no seu dispositivo, mesmo se esses cookies forem baixados em nosso site. Os cookies não podem fazer o upload de códigos de qualquer tipo ou carregar vírus ou malware, e não prejudicam o terminal do usuário.
Em nosso website você pode gerenciar suas preferências de Configuração de Cookies.
8) COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PARA TERCEIROS
Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com parceiros de negócios como por exemplo, corretores, resseguradoras, vistoriadores, auditorias, instituições financeiras, para tratamento dentro das mesmas finalidades elencadas nesta política de acordo com os limites previstos na LGPD. Sempre orientaremos esses parceiros de negócios sobre como tratar seus dados, mantê-los seguros e cumprir a lei. Além disso, seus dados ainda poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial.
9) TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A MSS faz parte de um grupo econômico internacional com sociedades localizadas em diversas partes do mundo. Assim, poderemos transferir seus dados entre as empresas do grupo, localizadas no Japão (MSI Japan) e Estados Unidos (MSI America – Holding), como parte do curso normal de nossas atividades. Além disso, os dados coletados poderão ser armazenados em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil.
De acordo com a legislação nacional, isso constitui “Transferência Internacional de Dados”, e para essa operação a MSS assegurará a sua realização com absoluta observância da legislação aplicável, adotando as melhoras práticas e opções tecnológicas disponíveis na ocasião da operação.
Nós só transferiremos seus dados pessoais para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção semelhante ao previsto na legislação brasileira, ou para empresas que se comprometam, contratualmente, a adotar grau de proteção previsto na legislação brasileira. Sempre tomaremos as medidas adequadas para garantir que seus dados estarão em segurança.
10) SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Nós temos ferramentas para proteger seus dados pessoais de terceiros mal-intencionados ou sem autorização. Adotamos medidas de segurança adequadas para nos proteger contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não-autorizada dos dados. Essas medidas incluem análises internas de nossas práticas de coleta, armazenamento e processamento de dados.
Garantimos que a proteção de seus dados pessoais é uma das nossas prioridades e que, caso algum incidente aconteça, adotaremos todas as medidas possíveis para minimizar possíveis danos.
11) INFORMAÇÕES DO ENCARREGADO DE DADOS (DPO)
ICTS DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA. (“ICTS”), inscrita no CNPJ sob o n.º 35.716.886/0001-59, representada por FERNANDO FLEIDER.
12) ENTRE EM CONTATO
Se você tiver alguma dúvida, comentário ou solicitação sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A., entre em contato com o nosso Encarregado de dados (DPO) clicando aqui e preenchendo o formulário que será aberto. Em até 2 dias úteis entraremos em contato, através do telefone informado no formulário, para maiores esclarecimentos.
13) REFERÊNCIAS NORMATIVAS
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018.
DATA | RESPONSÁVEL | PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES | APROVADOR |
08.09.2020 | Debora Westenberger, Ana Cristina Montanha, Mauro Tonon, Lucia Mine, Giuliano Borro. | Criação da Política | Board Meeting |
30.11.2021 | Grupo LGPD. | Revisão Critérios de transferência Internacional, retenção de dados e processos que demandam consentimento | Board Meeting |
Grupo LGPD. | Revisão para ajuste de nomenclatura, retirada de informações sobre colaborador, tendo em vista a aplicabilidade da Política Corporativa de Proteção de Dados e inserção de exemplos para caso de compartilhamento de dados com terceiros e transferência internacional. | Board Meeting | |
18.09.2024 | Grupo LGPD. | Atualização de conceitos conforme glossário da ANPD; atualização do tópico “Dados De Menores De Idade”, conforme entendimento mais atualizado da ANPD; atualização do tópico de transferência internacional de dados, conforme Resolução CD/ANPD Nº 19/2024; atualização do contato do Encarregado de dados, conforme Resolução CD/ANPD Nº 18/2024. | Board Meeting |