A Lei nº 15.040/2024, que estabelece o novo marco regulatório dos contratos de seguro no Brasil, entra em vigor em 11 de dezembro de 2025. Comunicamos que a Mitsui Sumitomo Seguros concluiu integralmente a adequação de seus produtos, condições contratuais, documentos operacionais e fluxos internos às disposições previstas na nova legislação.

O novo diploma legal introduz aprimoramentos relevantes na fase pré-contratual, na formação do contrato e nos procedimentos de regulação de sinistros, trazendo maior padronização, objetividade e segurança jurídica para segurados e demais partes envolvidas.

No momento, não há necessidade de qualquer ação por parte dos clientes. Permanecemos à disposição para prestar esclarecimentos adicionais e divulgaremos novas informações sempre que pertinente.